A população cearense agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular (meucelular.sspds.ce.gov.br), lançada nesta terça-feira (2) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.
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A ferramenta já pode ser acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.
O sistema Meu Celular foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A base de dados da ferramenta já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos, cujos proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.
Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).
Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.
Parceria
Ao apresentar a ferramenta, o superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o impacto do trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta de proteção”, afirmou.
O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão realizadas”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de medidas cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de acompanhamento e fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser encaminhado ao Ministério Público. O que a gente espera é que, a partir disso, a gente consiga desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes de receptação, nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu.
Com informações do Governo do Ceará
