O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisas na área educacional.
A proposta permite que docentes utilizem o período de afastamento remunerado para especialização, mestrado, doutorado e outras atividades de formação continuada. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
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Projeto segue para sanção presidencial
O Projeto de Lei 96/2024 é de autoria do deputado federal Idilvan Alencar, do PSB do Ceará. A matéria foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que havia sido enviado pela Câmara dos Deputados.
Com isso, a proposta avança para a análise da Presidência da República. Caso seja sancionada, a nova regra passará a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB.
O que muda para os professores
O projeto classifica cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e pesquisas em educação como atividades de formação continuada dos professores da educação básica pública.
Na prática, a mudança busca dar mais segurança jurídica para que esses profissionais possam usar a licença remunerada em processos de aperfeiçoamento ligados à carreira docente.
Lacuna na legislação motivou a mudança
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, apresentou parecer favorável à proposta. Ela destacou que a LDB já garante o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licença remunerada.
No entanto, segundo a senadora, a legislação atual não define com clareza quais atividades podem ser reconhecidas como parte desse aperfeiçoamento. Essa ausência de detalhamento pode gerar interpretações restritivas nos sistemas de ensino.
“Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional”, afirmou Dorinha durante a votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Formação continuada ganha mais clareza
Para a relatora, o projeto torna a legislação mais objetiva ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas no processo de formação continuada dos docentes.
A medida também se alinha ao novo Plano Nacional de Educação. Uma das metas previstas é garantir que 70% dos professores da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
Valorização da carreira docente
A aprovação do projeto reforça o debate sobre valorização profissional dos professores da rede pública. A qualificação contínua é considerada essencial para melhorar a aprendizagem, fortalecer a carreira e ampliar a qualidade da educação básica.
Se sancionada, a proposta poderá facilitar o acesso de docentes a cursos de maior duração e atividades de pesquisa, sem prejuízo da remuneração durante o período de licença autorizado conforme as regras aplicáveis aos sistemas de ensino.
Fonte: Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
