Receber ou continuar recebendo um benefício social não depende do voto do beneficiário, da escolha de determinado candidato nem da participação em campanha eleitoral. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para permanecer em um programa social, a família deve cumprir as regras estabelecidas pelo próprio programa. Prometer facilitar o acesso a um benefício em troca de voto, ameaçar retirar o benefício por causa da escolha eleitoral ou exigir participação em campanha são situações que podem envolver irregularidades eleitorais e devem ser encaminhadas para apuração.
Benefício social não pode ser condicionado ao voto
A orientação do MDS busca esclarecer uma dúvida especialmente importante durante o período eleitoral: votar em determinada candidatura ou participar de uma campanha não pode ser utilizado como critério para acessar ou manter um benefício social.
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Para receber ou continuar recebendo, o beneficiário precisa atender às regras específicas do programa do qual participa. Dessa forma, a decisão do eleitor nas urnas não integra os critérios de acesso apresentados pelo MDS.
A informação também serve de alerta para que famílias beneficiárias consigam identificar situações de pressão e não confundam as condições oficiais dos programas sociais com exigências de natureza eleitoral.
Promessa de benefício em troca de voto exige atenção
Entre as situações destacadas pelo MDS está a promessa de facilitar o acesso a um benefício em troca de voto. Caso alguém apresente esse tipo de proposta, a orientação é reconhecer que a situação pode envolver irregularidade eleitoral e deve ser encaminhada aos órgãos responsáveis para apuração.
O mesmo cuidado deve ser adotado quando houver ameaça de retirada de um benefício em razão da escolha eleitoral do cidadão. O recebimento ou a continuidade de um benefício deve observar as normas do programa, e não a preferência eleitoral da família beneficiária.
Participação em campanha também não é requisito
Outra situação destacada é a exigência de participação em campanha eleitoral para manter atendimento. De acordo com as informações divulgadas, participar de campanha não é requisito para continuar recebendo um benefício social.
Assim, o beneficiário deve ficar atento quando alguém tentar estabelecer uma relação entre atendimento, manutenção ou acesso a um programa social e apoio político ou eleitoral. As três situações apontadas — promessa de facilidade em troca de voto, ameaça de retirada por causa da escolha eleitoral e exigência de participação em campanha — podem envolver irregularidades e devem ser encaminhadas para análise.
O que fazer diante de suspeita de compra de votos ou pressão eleitoral?
Nos casos de suspeita de compra de votos, ameaça ou pressão eleitoral, a orientação é procurar os canais oficiais do Ministério Público Eleitoral no estado.
Já para comunicar propaganda eleitoral irregular, pode ser utilizado o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A utilização dos canais oficiais permite que o relato seja encaminhado para a apuração adequada.
Como fazer o relato
Ao comunicar uma situação, é importante descrever o que aconteceu, quando ocorreu e onde o fato aconteceu. Essas informações ajudam a contextualizar o relato apresentado aos órgãos competentes.
Caso existam registros relacionados ao episódio, também podem ser apresentados mensagens, fotografias, vídeos ou links. Esses materiais podem acompanhar as informações sobre a situação relatada.
O encaminhamento deve ser realizado pelos canais oficiais indicados. O MDS também orienta a evitar a publicação de dados pessoais nos comentários, preservando informações particulares durante a comunicação da ocorrência.
Regras do programa é que determinam acesso e permanência
A principal orientação é que o beneficiário diferencie as regras oficiais de um programa social de qualquer tentativa de condicionamento eleitoral. Para receber ou continuar recebendo determinado benefício, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa.
Por isso, eventual afirmação de que a família precisa votar em alguém, apoiar determinada candidatura ou participar de campanha para não perder um benefício não corresponde aos critérios de acesso apresentados pelo MDS. Diante de pressão, ameaça, promessa de vantagem em troca de voto ou outra situação suspeita, a recomendação é utilizar os canais oficiais para que o caso possa ser apurado.
ARTE: AVOZDOBEM.COM | IMAGEM ILUSTRATIVA | Marcas Dos Programas: MDS E MEC
Foto: Reprodução
