Os repasses do Bolsa Família referentes ao mês de março terão início no próximo dia 18, começando pelos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O calendário foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela execução do programa em todo o território nacional. A liberação dos valores ocorre de forma escalonada, conforme o dígito final do NIS, estratégia adotada para organizar o fluxo de pagamentos. Esse modelo evita congestionamentos operacionais nas instituições financeiras envolvidas. A cada dia útil, um novo grupo de famílias passa a ter acesso ao benefício. As datas específicas podem ser verificadas nas plataformas oficiais do governo federal. CLIQUE AQUI E VEJA O CALENDÁRIO.
O piso do benefício segue fixado em R$ 600 por núcleo familiar habilitado. Ainda assim, o montante final pode variar conforme a composição de cada família inscrita no Cadastro Único. Entre os adicionais previstos está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para responsáveis por bebês com até seis meses de vida. O programa também prevê pagamento extra de R$ 50 para gestantes e para cada dependente entre 7 e 18 anos incompletos. Outro complemento assegura R$ 150 por criança de até seis anos de idade. A inclusão desses valores tem impacto direto na média mensal recebida pelos beneficiários.
Uma das mudanças em vigor desde o ano passado diz respeito à retirada do desconto relacionado ao Seguro Defeso. A modificação foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que redefiniu a estrutura do programa social. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a atividade pesqueira é suspensa temporariamente. Com a nova legislação, o recebimento desse auxílio deixou de interferir no valor do Bolsa Família. Assim, as famílias passaram a receber o benefício de forma integral, sem abatimentos simultâneos. A medida foi implementada com foco na estabilidade da renda em comunidades em situação de vulnerabilidade.
O programa mantém ainda a chamada regra de proteção para famílias que obtêm aumento de renda após inserção no mercado de trabalho formal. Nesses casos, é possível continuar recebendo 50% do valor do benefício por tempo determinado. Para ter acesso à transição, a renda mensal por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo. A partir de 2025, o prazo máximo de permanência nessa condição foi reduzido de 24 para 12 meses. A nova regra se aplica apenas aos beneficiários que ingressaram no mecanismo a partir de junho de 2025. O ajuste busca alinhar o incentivo ao emprego com a continuidade do suporte social.
Famílias que passaram a integrar a regra de proteção até maio de 2025 não serão afetadas pela mudança no prazo. Para esse grupo, permanece garantido o recebimento de metade do benefício por até dois anos. A diferenciação considera a data de entrada no regime de transição. Segundo o governo, o objetivo é permitir avanço na renda familiar sem interrupção abrupta da assistência financeira. O modelo pretende assegurar previsibilidade orçamentária no período de adaptação ao trabalho formal. Dessa forma, o Bolsa Família mantém a função de suporte gradual à autonomia econômica dos beneficiários.
Foto: Reprodução
