Apoio direto do Governo Federal de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, sem devolução do dinheiro nem pagamento de juros. Este é o PixMEI, que deve beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. A novidade foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29/10), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O recurso poderá ser utilizado para fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos microempreendedores.
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“Pela avaliação que a gente teve, de que o MEI (Microempreendedro Individual) tem muita dificuldade de conseguir empréstimo, de você fazer uma subvenção direta para o MEI, então é um dinheiro direto que vai para o MEI fazer uma mudança no capital produtivo dele”.
Se é um entregador de bicicleta, para comprar uma bicicleta elétrica. Para comprar uma cadeira nova para o salão, comprar um celular novo, quer dizer, algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI”, explicou Paulo Pereira
Segundo o ministro, em um primeiro momento a prioridade serão os MEIs que faturem menos e mulheres empreendedoras.
A gente tem tentado fazer medidas que atinjam mais as mulheres empreendedoras por um motivo muito simples: dinheiro na mão da mulher é dinheiro na mão da família. Isso nem sempre é verdade no caso dos homens. Então é uma renda que tem um impacto do ponto de vista social, do cuidado dos filhos, da educação, do cuidado da célula familiar, um impacto social muito grande.
“Depois, as mulheres têm mais necessidade desse apoio porque trabalham muito mais que os homens. Quando a gente olha os dados, as mulheres, além do trabalho profissional, elas dedicam 24 horas semanais para o cuidado das famílias contra algo como 7, 8 horas dos homens. Então as mulheres trabalham muito mais. Qualquer incentivo que você dê para as mulheres ele tem mais efetividade”, explicou Paulo Pereira.
Começo em 2027
Durante o programa, Paulo Pereira destacou que o PixMEI só entra em vigor a partir do ano que vem. E pediu cuidado dos MEIs para não cair em golpes.
“Por enquanto não tem repasse. Microempreendedores não devem clicar em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais e bancários fora do portal oficial, que é o gov.br. Então, se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa. E o governo não está comunicando ainda oficialmente o começo do PixMEI. A gente ainda está definindo qual é o instrumento, e assim por diante”, afirmou o ministro.
O titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ressaltou que a ideia é facilitar ao cesso dos MEIs ao dinheiro.
Nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil, provavelmente por um aplicativo que o MEI possa entrar e já fazer o pedido. ‘Olha, eu quero dinheiro para fazer um investimento tal, isso vai ser importante para que eu aumente a minha capacidade produtiva’. Depois vai juntar a nota fiscal da compra que ele fez. A ideia é reduzir a burocracia, tentar criar um mecanismo que seja um mecanismo direto de relação com o MEI, para a gente não deixar essa relação mais difícil”, explicou
Prospera MEI
O PixMEI integra o Prospera MEI, pacote que reúne ações para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro, a Lei Complementar prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A Lei também eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.
O Prospera MEI também inclui a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras e busca facilitar a renegociação de débitos privados, contribuindo para reduzir o endividamento e ampliar as condições de acesso ao crédito.
Com informações da Agência Gov
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