Com o objetivo de difundir a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o MDS enviou o Ofício nº 84/2024/MDS/SE-RFBC para os municípios. O documento convida prefeituras, secretários, gestores, técnicos e sociedade civil a se unirem à Rede no combate à fraude e na ampliação do acesso aos programas sociais.
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“Consideramos essencial que os municípios conheçam o trabalho que está sendo feito pela Rede, e em que medida isso não só os alcança, mas também àquelas pessoas que precisam das políticas sociais para terem reconhecidos seus direitos de cidadania”, explicou João Paulo Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. “Este é um dos passos iniciais que estamos dando e acreditamos que só em parceria é que iremos conseguir resultados efetivos”, completou.
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que foi criada em 2023 pela Lei nº 14.601, e regulamentada pelo Decreto nº 11.762, vêm intensificando suas ações ao longo do ano de 2024 para garantir a qualidade dos dados do Cadastro Único e o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos programas sociais do Governo Federal.
Composta por diversos órgãos da administração pública federal, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a Rede atua em três frentes principais:
- Aprimoramento das informações do Cadastro Único e do Bolsa Família: a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família é apresentada aos municípios
- Fiscalização preventiva: por meio de ações estratégicas, como a unificação do fluxo de denúncias e a criação de uma unidade de inteligência de dados, a Rede combate fraudes e desvios de recursos;
- Prevenção de fraudes: a Rede atua no combate à falsificação de documentos, cadastros indevidos e outros tipos de fraudes que comprometem a integridade dos programas sociais;
Diretrizes da Rede Federal:
- Combate à pobreza sem criminalização: A Rede reconhece a pobreza como um problema social e busca soluções estruturais, não punitivas.
- Ampliação das bases de dados: Integração de dados de diferentes órgãos para uma visão completa da realidade socioeconômica das famílias.
- Ações estruturais: Combate à pobreza de forma abrangente, com foco em medidas que promovam a inclusão social e a geração de renda.
- Combate às fraudes cibernéticas: Proteção dos dados contra ataques virtuais e uso indevido de informações.
- Fortalecimento do SUAS: Aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social para atender cada vez melhor às necessidades da população.
- Transparência e comunicação: Divulgação de informações claras e acessíveis sobre o Cadastro Único e o Bolsa Família para a população.
Plano de Ação de 2024:
O Plano de Ação da Rede, aprovado pela Portaria MDS nº 969/2024, define as ações estratégicas para o ano, com foco em:
- Unificação do fluxo de denúncias no governo federal;
- Criação de uma unidade de inteligência de dados para monitorar fraudes;
- Racionalização de auditorias e averiguações federais;
- Reforço da fiscalização junto aos tribunais de contas;
- Criação de grupo técnico para reestruturação do SUAS.
Com informações do MDS
