Lançado no dia 29 de novembro pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Cartão Meu INSS Vale+ oferece aos beneficiários a possibilidade de antecipar até R$ 150 de seus benefícios ou auxílios permanentes pagos pelo INSS. O valor será descontado diretamente no benefício no mês seguinte ao adiantamento, sem cobrança de juros ou taxas. A medida deve beneficiar cerca de 38 milhões de pessoas, abrangendo aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dados da folha de novembro, que somam 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de BPCs.
Para que o programa seja implementado, as instituições financeiras interessadas devem firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Diferença Entre o Cartão Meu INSS Vale+ e o Meu INSS+
Embora o Meu INSS Vale+ faça parte do programa Meu INSS+, ele não é o mesmo produto. O Meu INSS+ é uma carteira virtual acessada pelo beneficiário por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, funcionando como um comprovante de vínculo com o INSS para acesso a descontos em serviços e produtos oferecidos por parceiros. Já o Meu INSS Vale+ é um cartão físico, com chip e senha, destinado a cobrir despesas do dia a dia, como compras em supermercados, farmácias e pagamento de gás, até o valor máximo de R$ 150. A antecipação será tratada diretamente com a instituição financeira, que emitirá o cartão sem custo para o beneficiário.
Importante: o dinheiro antecipado não pode ser usado para apostas físicas ou eletrônicas, nem pode ser sacado.
Avaliação do Programa em 90 Dias
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o teto de R$ 150 poderá ser reavaliado em 90 dias, com o objetivo de analisar a demanda de beneficiários e instituições financeiras. “Após esse período, faremos um balanço para determinar se o valor será aumentado ou não”, afirmou o ministro.
O modelo visa suprir necessidades imediatas, como compras de remédios, alimentos, gás e transporte, ajudando aposentados e pensionistas a evitarem empréstimos para despesas menores.
“É um valor para pequenas despesas, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do segurado”, explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Regras
Conforme a normativa do Meu INSS Vale+ o adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias.
Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:
A antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim.
Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.
Todas as informações foram divulgadas pelo o INSS, qualquer novidade sobre esse novo benefício vamos divulgar em nosso site e páginas.
