O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a adoção de procedimentos excepcionais na Ação de Qualificação Cadastral de 2026 para municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente. A medida tem como objetivo reduzir a sobrecarga das gestões municipais e garantir a continuidade da proteção social às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, especialmente em contextos de desastres que dificultam o acesso a serviços e a atualização de dados.
Com a alteração da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2026, os prazos para exclusão cadastral de famílias convocadas para processos de revisão ou averiguação poderão ser suspensos ou prorrogados por até 60 dias, com possibilidade de renovação conforme avaliação do MDS. A flexibilização busca evitar prejuízos imediatos aos beneficiários e assegurar tempo adicional para a regularização cadastral, preservando o acesso a programas sociais essenciais.
O informe também apresenta mudanças na estrutura dos programas vinculados ao Cadastro Único, com a substituição do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros pelo Programa Auxílio Gás do Povo, vigente desde dezembro de 2025. A nova política está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas (SINAPSE) e integra o conjunto de ações voltadas à ampliação da proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto destacado pelo ministério é o reforço nas regras de segurança do Portal do Cadastro Único. O MDS alerta que o uso de robôs, scripts ou qualquer tipo de automação para extração de dados é proibido, podendo resultar em bloqueio imediato de acesso e responsabilização administrativa, civil e criminal. A orientação está alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa preservar a integridade das informações sensíveis de milhões de brasileiros.
Além disso, foi lançado o Guia de Integridade do Cadastro Único, elaborado pela Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD). O documento reúne orientações técnicas para gestores estaduais e municipais, com foco na prevenção, identificação e tratamento de indícios de irregularidades, além de apresentar procedimentos de apuração, gestão de riscos e modelos de relatórios utilizados nas investigações cadastrais.
Por fim, o comunicado divulga o calendário de indisponibilidade do sistema do Cadastro Único ao longo de 2026, com datas mensais programadas para manutenção e extração da base de dados. Durante esses períodos, o acesso ao sistema poderá ser temporariamente interrompido, exigindo planejamento por parte das equipes locais. O MDS também disponibiliza canais de atendimento e suporte técnico para gestores, com atendimento on-line em tempo real, conforme detalhado no informe oficial .
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