O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou, nesta quarta-feira (17), um acordo que permite às famílias manterem o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC. A medida foi firmada com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A mudança cria um fluxo de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade. Pelo novo entendimento, o desligamento do Bolsa Família só ocorrerá se o Benefício de Prestação Continuada for concedido ao fim da análise feita pelo INSS.
Acordo busca evitar perda de renda durante a análise
O acordo foi assinado durante a solenidade de posse da nova defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento contou com representantes dos três Poderes e do Sistema de Justiça.
Participaram da assinatura o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior; a diretora de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Ana Evangelista; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.
Como fica o Bolsa Família durante o pedido do BPC
Pelo novo fluxo, a família que solicita o BPC poderá continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o processo estiver em análise. Para isso, deve seguir atendendo às regras do programa de transferência de renda.
O desligamento voluntário do Bolsa Família será feito somente se o BPC for aprovado ao final da avaliação. Assim, o governo evita que a família fique sem renda no intervalo entre o pedido e a decisão administrativa.
Medida reforça proteção social
Segundo a representante do INSS, Ana Evangelista, o objetivo é impedir prejuízos a famílias vulneráveis durante a análise do benefício assistencial.
“Esse acordo foi construído para que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada durante a análise do pedido. Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda enquanto aguarda a decisão sobre um direito que pode lhe ser devido”, destacou Ana Evangelista.
A mudança é importante para famílias que dependem do Bolsa Família e buscam acesso ao BPC/Loas. O benefício assistencial é analisado pelo INSS e exige o cumprimento dos critérios previstos na legislação.
Fonte
Com informações do INSS.
Arte: A Voz do Bem | Imagem ilustrativa da reunião | Fotos: Rafael Carvalho/INSS.
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