O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) passou a permitir o cadastramento de pessoas sem data de nascimento no Cadastro Único, conforme atualização publicada no Informe nº 92, em 29 de abril de 2026. A medida foi implementada no Portal de Gestão do Cadastro Único e tem como foco ampliar o acesso de populações em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua que possuem apenas o CPF como identificação oficial.➡️Não perca nenhuma notícia, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.⬅️

Com a mudança, o sistema passou a contar com a funcionalidade “data de nascimento não informada” durante a etapa “Conhecer Família”, utilizada no processo de inclusão de novos registros. Ao selecionar essa opção, o operador deve obrigatoriamente informar o nome completo e o número do CPF do cidadão. A partir desses dados, o sistema realiza uma validação automática junto à base da Receita Federal, garantindo a consistência das informações antes de permitir a continuidade do cadastro.

Se os dados informados estiverem corretos e forem validados com sucesso, o cadastro pode prosseguir normalmente, mesmo sem o preenchimento da data de nascimento, que permanecerá em branco no sistema. Por outro lado, caso não haja correspondência com a base da Receita Federal, será exibida uma mensagem informando que a pessoa não foi localizada. O sistema também prevê uma verificação adicional: se houver uma data de nascimento já vinculada ao CPF informado, o operador será alertado e deverá preencher obrigatoriamente essa informação.

A nova funcionalidade foi desenvolvida para ampliar a cobertura do Cadastro Único e garantir que cidadãos sem documentação civil completa possam ser incluídos nas bases de dados governamentais. A medida contribui diretamente para o acesso a programas sociais e políticas públicas, reduzindo barreiras históricas enfrentadas por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

O informe também orienta gestores municipais a reforçarem o controle de acesso ao sistema, realizando revisões periódicas dos operadores cadastrados, a fim de evitar uso indevido e garantir a segurança das informações. Além disso, foi divulgado o calendário de indisponibilidade do sistema ao longo de 2026, necessário para a extração mensal da base de dados, bem como os canais oficiais de atendimento técnico oferecidos pelo MDS para suporte aos municípios.