A Secretaria da Educação do Ceará disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, onde cada beneficiário poderá consultar, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006) destinada aos profissionais do Grupo MAG. O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A partir das 15h desta quarta (8), será realizada a divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc, bem como a abertura do sistema para cadastro de acesso e consulta do Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e do Valor Total do Abono (VITA). No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados, que segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza o Informativo nº 004/2026, que reúne, entre outras orientações, um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: [email protected].
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
Com informações do Governo do Ceará
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