A Caixa Econômica Federal confirmou a liberação do pagamento referente ao mês de fevereiro do Programa Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5, será realizado nesta sexta-feira (20), conforme o calendário oficial de repasses. A organização dos pagamentos segue o modelo escalonado, que distribui os depósitos de acordo com o último dígito do NIS de cada responsável familiar. Neste mês, em razão do período de Carnaval, houve antecipação nas datas previamente estabelecidas, permitindo que os valores fossem disponibilizados antes do cronograma originalmente previsto, sem alteração no valor base ou nos critérios de elegibilidade adotados pelo programa. CLIQUE AQUI E VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO.
Além da execução do calendário regular, o pagamento de fevereiro será realizado de forma unificada para beneficiários residentes em municípios que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos. Nesses casos, o repasse ocorre independentemente do final do NIS, com liberação já no primeiro dia do cronograma mensal. A medida contempla localidades situadas nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, assegurando o acesso imediato aos recursos por famílias impactadas por eventos adversos, como desastres naturais ou crises sociais que comprometam as condições mínimas de subsistência.
O valor mínimo do benefício permanece fixado em R$ 600 por unidade familiar, podendo ser acrescido de adicionais conforme a composição e características do núcleo beneficiário. Entre os complementos previstos está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas mensais de R$ 50 destinadas a mães com bebês de até seis meses de idade, com foco no fortalecimento da segurança alimentar infantil. Também está previsto o adicional de R$ 50 para famílias que possuam gestantes ou integrantes com idade entre 7 e 18 anos, além do acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, ampliando a proteção social às famílias com maior número de dependentes em fase de desenvolvimento.
Em fevereiro, aproximadamente 2 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção, mecanismo vigente desde junho de 2023 que permite a continuidade do recebimento parcial do benefício mesmo após elevação da renda familiar. Nessa modalidade, os beneficiários passam a receber 50% do valor originalmente calculado, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse o limite de meio salário mínimo. O prazo de permanência foi reduzido para um ano; contudo, famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 continuam asseguradas ao período de transição de até dois anos com repasse proporcional.
A consulta às datas de pagamento, valores liberados e detalhamento das parcelas pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital que centraliza as informações operacionais do programa. Desde 2024, não há mais incidência de desconto referente ao Seguro Defeso sobre o benefício, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a atividade pesqueira é temporariamente proibida para preservação das espécies, não havendo mais interferência direta no valor transferido às famílias assistidas pelo programa social.
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