O governo federal iniciou a modernização dos processos de identificação dos beneficiários dos programas sociais, adotando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como a nova base principal da biometria. A medida busca reforçar a segurança, reduzir fraudes e impedir o uso de informações de terceiros em solicitações de benefícios como o Bolsa Família. Segundo o governo, não haverá bloqueio automático de benefícios, e não é necessário correr aos postos, pois a transição será gradual, com comunicação antecipada e individualizada para cada beneficiário.
Entrou em vigor no dia 21 de novembro de 2025, o decreto que estabelece a CIN como documento biométrico prioritário. A biometria passa a ser exigida em solicitações de novos benefícios ou renovações, com exceções até 30 de abril de 2026: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Durante esse período, será possível utilizar outras bases já existentes, como a biometria registrada na CNH e no título de eleitor administrado pelo TSE, garantindo ampla adaptação do público.
O cronograma segue etapas progressivas. Em 30 de abril de 2026, quem já possui biometria cadastrada em qualquer base oficial continua apto sem necessidade de atualização imediata. Já quem não tem biometria registrada e for pedir um novo benefício deverá emitir a CIN. Em 31 de dezembro de 2026, passa a ser obrigatória a existência de biometria tanto para renovações quanto para novos pedidos. Caso o beneficiário ainda não possua a identificação biométrica, será notificado com bastante antecedência e orientado a procurar o Instituto de Identificação do Estado ou do Distrito Federal. A fase final do processo ocorre em 31 de dezembro de 2027, quando somente a CIN será aceita como base biométrica válida para concessão e revisão de qualquer benefício social.
A portaria que regulamenta o decreto determina que as concessões e renovações estarão condicionadas à existência de cadastro biométrico do titular, responsável legal ou requerente, conforme o Decreto nº 12.561/2025. Para pessoas sem digitais, o sistema aceitará biometria facial. Para assegurar inclusão, o governo definiu dispensa temporária para diversos grupos: pessoas com mais de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência; moradores de áreas de difícil acesso — incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE — além de solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e famílias elegíveis ao Bolsa Família até 30 de abril de 2026.
Segundo o governo, a adoção da CIN como nova base biométrica nacional tornará o sistema mais seguro, ágil e confiável. A verificação biométrica evitará fraudes, impedirá o uso indevido de documentos e garantirá que somente o beneficiário legítimo acesse o auxílio. A comunicação será gradual e individualizada, assegurando que todos recebam orientação clara sobre prazos e procedimentos, sem risco de bloqueios automáticos ou necessidade de buscar atendimento antes de serem convocados oficialmente. A implementação consolida um modelo unificado de identificação, fortalecendo a proteção dos programas sociais em todo o país.
Por que fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
Com a CIN, as pessoas já podem ter em mãos um documento seguro, com número único (CPF) e padrão nacional. Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs. A nova carteira de identidade também é digital e disponível no aplicativo GOV.BR. Um dos benefícios da CIN será a melhoria dos cadastros da administração pública, que são fundamentais para a implantação de políticas públicas. Desta forma, os serviços públicos e privados, em pontos de atendimento físicos ou digitais, poderão realizar conferências dos dados que individualizam/identificam as pessoas. Outra vantagem é a possibilidade inserir números de documentos na CIN, como Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e outros, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/2022. Inclusive, vai permitir, no futuro, que ela seja o único documento que o cidadão vai precisar portar.
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