O governo federal iniciou a transição para um novo sistema de identificação biométrica nos programas de seguridade social, também alguns beneficiários do Bolsa Família necessitarão fazer. A mudança busca aumentar a segurança, reduzir fraudes e impedir o uso indevido de dados de terceiros na obtenção de benefícios. Segundo o governo, ninguém terá seu benefício bloqueado automaticamente, e cada cidadão será avisado com antecedência antes de qualquer necessidade de atualização cadastral.
A nova base principal para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a assumir papel central no processo de identificação. Durante o período de adaptação, outras bases oficiais continuarão válidas, como a biometria presente na CNH e no título de eleitor administrado pelo TSE. O governo reforça que não é necessário correr aos postos, pois a transição será gradual e acompanhada de comunicação individual, evitando filas e desinformação.
O processo seguirá um cronograma definido em decreto e portarias complementares. Em 21 de novembro de 2025, o novo modelo entrou em vigor, priorizando a CIN como base principal. A partir dessa data, quem solicitar novos benefícios ou renovar benefícios existentes precisará ter um cadastro biométrico — com exceção de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo se estende até 30 de abril de 2026. Para quem já possui biometria registrada em qualquer base, nada muda até esta data.
O passo seguinte do cronograma ocorre em 31 de dezembro de 2026, quando beneficiários passarão a precisar de biometria tanto para renovações quanto para novas concessões. Caso alguém não tenha biometria cadastrada no momento da revisão, será avisado com antecedência e terá prazo para emitir a CIN. A última etapa ocorre em 31 de dezembro de 2027, quando a CIN se torna obrigatória para concessão e revisão de todos os benefícios sociais administrados pelo governo federal.
Para garantir inclusão, a portaria prevê dispensa temporária para vários grupos que enfrentam maior dificuldade de atendimento. Estão isentos: pessoas acima de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; indivíduos com dificuldade de deslocamento por saúde ou deficiência; moradores de áreas de difícil acesso, incluindo regiões atendidas pelo PrevBarco; além de solicitantes de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial até 30 de abril de 2026. Famílias elegíveis ao Bolsa Família também permanecem dispensadas até essa mesma data.
A biometria, segundo o governo, reduz tentativas de fraudes, melhora a precisão da identificação, aumenta a velocidade dos processos e garante que ninguém se passe pelo beneficiário legítimo. Pessoas que não possuem digitais, por motivo de saúde ou condição física, poderão utilizar biometria facial. Toda a atualização deve ser feita nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, dentro dos prazos e orientações fornecidos diretamente ao beneficiário.
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