O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou a lista com as propostas aprovadas para a construção de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em diversas regiões do país. No Ceará, 130 municípios foram habilitados dentro do parâmetro estabelecido pela União, que contempla localidades com até 50 mil habitantes. Em todo o Brasil, o número total de cidades selecionadas chegou a 2,7 mil. Com a divulgação oficial, as prefeituras precisam agora entregar a documentação necessária à Caixa Econômica Federal para dar prosseguimento ao processo. CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA DE MUNICÍPIOS.▶️Não perca nenhuma notícia sobre, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.◀️
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, cada residência contará com um aporte de R$ 140 mil por parte do Governo Federal. Esse investimento tem como objetivo garantir moradia digna para famílias de baixa renda, em um esforço conjunto entre União, estados e municípios. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, ressaltou a importância da medida, afirmando que ter uma casa própria representa dignidade e esperança para o futuro das famílias cearenses, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
Os municípios selecionados devem, primeiramente, cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov (programa nº 5600020250030) em 12 de setembro de 2025, conforme estabelece a Portaria publicada no Diário Oficial da União. Já as prefeituras com propostas habilitadas e selecionadas terão prazo definido em 10 de março de 2026 para reunir e enviar toda a documentação necessária à contratação, incluindo os termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério das Cidades, esses prazos poderão ser alterados, de ofício, pelo Secretário Nacional de Habitação.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que a seleção privilegia municípios de pequeno porte em todas as regiões do país. Foram observados critérios técnicos relacionados ao desenvolvimento urbano, econômico e social, sempre com foco na qualidade de vida da população beneficiada. Rabelo enfatizou que o programa busca não apenas oferecer casas, mas também fomentar inclusão social e desenvolvimento regional sustentável.
O financiamento das unidades será viabilizado por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O prazo final para que os municípios apresentem toda a documentação à Caixa Econômica Federal é março de 2026. Após essa etapa, as contratações serão formalizadas e as obras poderão ser iniciadas. O Minha Casa, Minha Vida se mantém, assim, como uma das principais políticas públicas de habitação no Brasil, com a meta de ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional em áreas mais vulneráveis.
Foto: Reprodução
