O Programa Reforma Casa Brasil está disponível para moradores de todos os 5.571 municípios brasileiros, ampliando o acesso ao crédito para reformas habitacionais em todas as regiões do país. A expansão foi oficializada pela Portaria MCID nº 1.228, de 23 de outubro de 2025, que alterou a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025, permitindo que famílias de qualquer cidade possam solicitar o financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS.
Criado para melhorar as condições de moradia da população, o Reforma Casa Brasil oferece uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal destinada à realização de reformas que proporcionem mais conforto, segurança, acessibilidade e qualidade de vida às famílias. O financiamento pode ser utilizado em diversas melhorias na residência, sem necessidade de intermediários, tornando o processo mais simples e acessível para os interessados.
A contratação pode ser feita diretamente com a Caixa Econômica Federal por diferentes canais. O interessado pode solicitar o financiamento pelo Aplicativo CAIXA, pelo Aplicativo CAIXA Tem ou, se preferir, realizar todo o procedimento presencialmente em uma agência da instituição financeira. Segundo o programa, a contratação ocorre de forma simplificada, transparente e segura.
Uma das principais características do Reforma Casa Brasil é que o acesso ao crédito não depende da escritura do imóvel nem da participação em programas habitacionais anteriores. Assim, podem solicitar o financiamento pessoas que não possuem escritura da residência, que moram em imóvel alugado ou cedido por terceiros e também famílias que vivem em imóveis que nunca fizeram parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O programa também permite o financiamento de imóveis utilizados parcialmente para atividades econômicas. Além das residências exclusivamente familiares, podem participar imóveis classificados como uso misto, ou seja, aqueles em que a família também exerce alguma atividade profissional ou atende clientes, desde que o imóvel continue sendo utilizado como moradia.
Apesar da ampliação nacional, existem critérios relacionados à localização do imóvel. A residência deve estar situada em área urbana e não pode estar localizada em regiões consideradas de risco ou ambientalmente protegidas. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados a imóveis que ofereçam condições adequadas de segurança para seus moradores.
Entre as situações que impedem o enquadramento no programa estão imóveis localizados em áreas sujeitas a enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, rachaduras no terreno ou locais onde haja sistemas frequentes de alerta de risco e orientação da Defesa Civil para desocupação.
Também não podem participar imóveis localizados próximos a rios, lagos, córregos, nascentes ou represas, dentro de parques, reservas ambientais, áreas de preservação permanente (APP) ou áreas de proteção ambiental (APA). O programa ainda exclui imóveis cercados por mata nativa preservada, com embargo ou multa ambiental, além daqueles situados próximos a rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia, torres de alta tensão, pontes, viadutos ou grandes estruturas públicas que apresentem restrições para ocupação residencial.
A ampliação do Reforma Casa Brasil para todos os municípios brasileiros representa um avanço na política habitacional do Governo Federal, permitindo que famílias de qualquer cidade tenham acesso ao crédito para melhorar suas moradias. Antes de contratar o financiamento, os interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e confirmar que o imóvel se enquadra nas condições exigidas para participação.
Foto: Reprodução
