Está aberto o cadastro de propostas para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na linha de atendimento Urbano Sub50, do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é voltada exclusivamente a municípios com até 50 mil habitantes e busca ampliar o acesso à moradia em áreas urbanas. As prefeituras interessadas terão até o dia 12 de setembro de 2025 para cadastrar suas propostas no sistema TransfereGov..◀️
De acordo com as regras definidas pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025, esta seleção prevê a contratação de até 30 mil novas unidades habitacionais em todo o Brasil. O objetivo é fortalecer a política habitacional do governo federal, garantindo subsídio para famílias de baixa renda que vivem em cidades menores, onde a demanda por moradia adequada ainda é significativa.
Os proponentes habilitados – que incluem prefeituras e construtoras – devem acessar o TransfereGov por meio do programa 5600020250030 para confirmar o cadastro. Após essa etapa, os municípios que tiverem suas propostas selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária e formalizar os termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa.
O repasse de recursos da União está limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional, valor que poderá ser destinado à produção ou aquisição de novas moradias. Essa etapa marca um avanço no cronograma do Minha Casa, Minha Vida, que busca atender especialmente localidades de pequeno porte, onde a carência por habitação popular é mais acentuada.
Serviço:
- Período de cadastramento: 18/08 a 12/09/2025
- Prazo para apresentação da documentação: até 10/03/2026
- Sistema: TransfereGov – Programa 5600020250030
- Informações adicionais: disponível nas áreas de governo da Caixa Econômica Federal
Com informações do Ministério das Cidades
Foto: Reprodução
