Os Beneficiários do Bolsa Família que vivem em cidades comprometidas com ações ambientais poderão receber um auxílio extra. A medida faz parte de um projeto de lei (PL 4.160/2024) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Clique aqui e siga nosso grupo para receber as notícias sobre Bolsa Família.
A proposta cria o Benefício de Incentivo Ambiental, que será pago aos moradores de municípios que desenvolvam e implementem planos para reduzir os impactos das mudanças climáticas. O projeto altera o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 2023, e divide o benefício em duas categorias:
Componente de Planejamento: pagamento de R$ 50 para beneficiários de municípios que elaborem e aprovem planos de adaptação às mudanças climáticas, alinhados às diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Componente de Implementação: pagamento adicional de R$ 50 para moradores de cidades que, além de planejarem, coloquem em prática as ações previstas nesses planos.
Para garantir a transparência, será necessário que um órgão federal avalie e comprove que os municípios cumpriram os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.
Contexto das mudanças climáticas
O senador Alessandro Vieira destacou que o projeto busca preparar o país para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e queimadas. Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima mostram que apenas 12% dos municípios brasileiros têm ações de adaptação às mudanças climáticas, e menos de 2% monitoram as metas estabelecidas.
Atualmente, não há obrigatoriedade legal para que as cidades elaborem esses planos, e, segundo o senador, muitos gestores priorizam questões cotidianas devido às dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. “Os impactos das mudanças climáticas estão cada vez mais evidentes. É necessário oferecer incentivos para que os municípios enfrentem esse problema de forma estruturada”, explicou Vieira.
Impacto financeiro
Mesmo que todos os municípios brasileiros se enquadrem nos critérios para o benefício, o impacto no orçamento do Bolsa Família seria relativamente pequeno, de cerca de R$ 2 bilhões, o que representa menos de 15% do orçamento atual do programa. Segundo o parlamentar, esse valor pode ser absorvido gradualmente pelo Orçamento federal.
“O custo da perda de vidas e da reconstrução após desastres naturais é muito maior quando não há planejamento e preparo”, alertou o senador.
O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a apresentação de emendas.
Informações da Agência Senado.
