No mês de abril de 2024, diversos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) foram impactados pelo cancelamento de seus benefícios. Para participar do programa a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
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Os principais motivos que levaram a essa medida foram:
– Famílias que não regularizaram seus cadastros dentro do prazo estipulado no Processo de Qualificação Cadastral 2024 (Averiguação).
– Famílias identificadas com inconsistências cadastrais, que permaneceram bloqueadas por mais de 6 meses sem regularizar a situação.
– Famílias que alcançaram o prazo máximo de 24 meses da Regra de Proteção, pois, neste período, permaneceram com renda acima da linha de elegibilidade do PBF.
Consequências do Cancelamento:
Quando o benefício é cancelado, as famílias afetadas enfrentam algumas repercussões:
– São desligadas do Programa Bolsa Família.
– As parcelas deixam de ser disponibilizadas à família.
– Em alguns casos, a família pode ter a chance de voltar a receber os benefícios, desde que a situação que ocasionou o cancelamento seja regularizada.
Para que a família retorne a receber os benefícios, é imperativo que a situação que gerou o cancelamento seja regularizada. O município deve então comandar a reversão do cancelamento no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), seguindo os normativos e recomendações do Programa.
É importante ressaltar que a reversão do cancelamento pode ser realizada pelo município no prazo máximo de 6 meses, a contar do mês em que ocorreu o cancelamento. Se a família tiver mais de um cancelamento aplicado ao seu benefício, os 6 meses começam a ser contados a partir da primeira data de cancelamento.
Como Proceder em Caso de Cancelamento:
Para os indivíduos que tiveram o Bolsa Família cancelado ou bloqueado, é fundamental comparecer ao setor do Cadastro Único do seu Município. Lá, poderão esclarecer as informações e buscar reaver os pagamentos, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos para o programa.
Essa medida visa assegurar que as famílias que realmente necessitam do apoio do Programa Bolsa Família possam continuar a receber o benefício, garantindo assim o amparo social necessário para enfrentarem as adversidades cotidianas.