O governo federal vai promover o acesso à internet de qualidade nas 138,4 mil escolas públicas brasileiras com oferta de educação básica. Nesta terça-feira, 26 de setembro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros de Estado da Educação, Camilo Santana, e das Comunicações, Juscelino Filho, lançaram a Estratégia Nacional Escolas Conectadas. A iniciativa, coordenada pelos dois ministérios, vai reunir todas as políticas públicas relacionadas e já em andamento, com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), em que foi assinado o decreto pelo Presidente Lula, Camilo Santana apresentou a visão do MEC de educar para a cidadania digital e explicou os seis eixos da Estratégia: competências e formação; currículo; conectividade; dispositivos e ambientes; gestão e transformação digital; e recursos educacionais digitais. Também apresentou os dados referentes à conectividade das escolas, como acesso à energia elétrica, acesso adequado à banda larga, serviço de conexão à internet, distribuição de sinal wi-fi e dispositivos eletrônicos.
“É uma estratégia que reúne vários eixos, com o objetivo de educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A ideia é garantir que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas nesse programa. Nesse momento, 79% dessas escolas estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, então serão as escolas que terão prioridade nessas etapas da estratégia”, afirmou.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será executada em cinco frentes: disponibilizar energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas, visando garantir a disponibilidade de energia elétrica na escola durante todo o dia; expandir a tecnologia de acesso à internet de alta velocidade mediante a implantação e manutenção de rede de fibra ótica, de satélites e outras soluções de alta velocidade; contratar serviço com velocidade que permita o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio, jogos, entre outros recursos; disponibilizar rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares para que turmas inteiras consigam se conectar simultaneamente à rede Wi-Fi para uso pedagógico; e disponibilizar equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet nos parâmetros adequados.
As escolas públicas brasileiras serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade adequada para fins pedagógicos. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-fi. Já para as escolas que não possuem acesso à energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.
Fins pedagógicos – Garantir que a tecnologia possa ser utilizada com fins pedagógicos e promover a equidade de oportunidades no acesso às tecnologias digitais estão entre as prioridades do governo federal. Esse uso da conectividade nas escolas, para além das funções administrativas, permitirá a realização de atividades pedagógicas e administrativas online; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar.
A tecnologia também pode ser uma poderosa aliada na mão das professoras e dos professores, ampliando as opções de recursos, de experiências e de interatividade nas práticas pedagógicas, possibilitando maior personalização da aprendizagem. Para isso, mais do que conectar as escolas, é preciso buscar uma transformação digital no processo de ensino e de aprendizagem.
Nesse sentido, a tecnologia deve apoiar uma gestão mais eficiente das secretarias e escolas. Os recursos educacionais digitais, alinhados à BNCC, devem ser diversificados e de qualidade, e precisam estar disponíveis para estudantes e professores, em complementação (e não em substituição) aos materiais impressos.
Também é necessário olhar para formação, desenvolvendo as competências digitais dos profissionais da educação básica, promovendo práticas pedagógicas inovadoras. Os currículos, alinhados à BNCC, devem incluir a cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino (usar, entender e refletir sobre tecnologia). A conectividade deve ser de qualidade, para permitir o uso pedagógico em todas as escolas, bem como garantir dispositivos e equipamentos tecnológicos à disposição de estudantes, professores e gestores.
Investimento – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas vai articular políticas de conectividade de escolas criadas recentemente. São elas: Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Com essa união de esforços, serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados à implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 250 milhões.
Comitê Executivo – A Estratégia Nacional será gerida por um Comitê Executivo coordenado pelo Ministério da Educação. O Ministério das Comunicações e a Casa Civil da Presidência da República também terão representantes no Comitê, assim como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Telebras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O Comitê será responsável por estabelecer metas para os objetivos do Escolas Conectadas e definir e publicizar parâmetros técnicos da conectividade. As metas e documentos técnicos aprovados servirão como referência para a atuação dos demais órgãos e colegiados, especialmente o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O Ministério da Educação irá articular e coordenar ações necessárias para atingir os objetivos junto aos estados, o Distrito Federal e os municípios. Ao Ministério das Comunicações compete propor soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola.
Cenário – O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.
Com informações do Ministério da Educação
