Nesta quarta-feira, 29, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou a Portaria nº 871, que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O ato fez parte da programação da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos.
“Pelo MDS, a gente hoje celebra a liberação de um total de R$ 400 milhões para a atualização do Cadastro Único. Nós estamos autorizando hoje a liberação concreta de R$ 195 milhões. Lá na frente, de acordo com o resultado dessa gestão do Cadastro Único, a gente quer um cadastro muito eficiente para garantir a liberação da outra parcela, e integrado com o Minha Casa Minha vida”, explicou Wellington Dias.
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O ministro reforçou que é pelo Cadastro Único que o Governo Federal identifica se as pessoas têm ou não moradia, se estão no Bolsa Família ou se têm acesso a energia, água ou internet, a fim de garantir o crescimento da renda desse público. “Agora a novidade é a inclusão socioeconômica. O presidente quer que a gente olhe no Cadastro Único a qualificação e as condições para o emprego e para o empreendedorismo. E vamos fazer isso junto com os municípios”, afirmou.
Wellington Dias ainda ressaltou a admiração que tem pelo ato dos gestores municipais e lembrou que acompanha a marcha desde a primeira edição. “Sei a importância desse trabalho desenvolvido por cada prefeito, cada prefeita. Agora o presidente Lula determinou, independentemente de partido ou de posição política, que nós temos que dar as mãos a cada município, com as suas equipes, com os estados, com o setor privado. E, com o Governo Federal, a gente cuidar de quem mais precisa”, pontuou Dias.
Instituído e aprovado por meio das resoluções MDS/CIT nº 01 e MDS/CNAS nº 96, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS garante a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. Também promove o fortalecimento da capacidade dos municípios, estados e Distrito Federal para o atendimento e estimula a atualização e regularização dos registros com inconsistências.
Com informações do MDS
