Na última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado a sugestão de texto da PEC da Transição. Pela proposta, os valores a serem pagos pelo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficarão fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo. A estimativa da equipe de transição é de um valor de R$ 175 bilhões. O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), senadores e representantes do governo de transição participaram do encontro.
A chamada PEC da Transição é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que os senadores deverão votar a PEC da Transição na última semana de novembro. Segundo o presidente, a ideia é fazer uma reunião de líderes e acertar um cronograma de votação. Ele também disse que não há uma definição sobre a relatoria da matéria, mas apontou que será alguém capacitado e familiarizado com o tema.
Prazo
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), fez um alerta sobre o prazo de apreciação da PEC da Transição. Ele lembrou que são menos de 30 dias para concluir a tramitação da matéria nas duas Casas.
— Não temos tempo a perder, pois o relatório final do Orçamento tem votação marcada para o dia 16 de dezembro no Plenário do Congresso Nacional, e após essa data nada poderá ser incluído na LOA 2023 — disse.
Fonte: Agência Senado
