O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapiúna – CMDCA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA/COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, em parceria com o Ministério Público – Promotoria Pública de Itapiúna-CE. frente ao Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares do Município de Itapiúna, conforme suas atribuições legais contidas na Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Municipal nº 759/2015 e combinando e obedecendo as diretrizes do Edital nº 001/2019 de 1º de abril de 2019. Torna público as seguintes diretrizes referente aos agentes de apoio dos Candidatos ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Itapiúna.

  1. Fica determinado que cada Candidato ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Itapiúna poderá indicar uma pessoa (agente de apoio) para entrar com o mesmo no recinto de apuração dos votos.
  2. Lembrando que o local de recolhimento das urnas eletrônicas para proceder-se as apurações será a sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, situado na Rua Firmino Antunes, s/n, Centro, Itapiúna-CE. CEP 62.740.000.
  3. Os candidatos que se interessarem em indicar um agente de apoio, deve entregar as cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e numero de telefone dos tais, até o dia 02 de outubro de 2019, para serem credenciados pelo CMDCA.
  4. Poderão entrar no recinto de apuração  somente os seguintes profissionais:
    1. Membros da Comissão Eleitoral e Organizadora do Certame;
    1. Membros Credenciados do CMDCA;
    1. Representante(es) do Ministério Público;
    1. Membros legais do Poder Judiciário;
    1. Policiais Militares;
    1. Candidato(a) ao Cargo de Conselheiro(a) Tutelar;
    1. Agente(s) de Apoio indicado por cada candidato e credenciado junto ao CMDCA;
    1. Demais profissionais credenciados pelo CMDCA;
    1. Delegado do prédio credenciado pelo CMDCA;
    1. Membros da imprensa credenciado pelo CMDCA;
    1. Membros da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itapiúna;
    1. Membros do site a Voz do Bem, com serviços de publicidade e divulgação.