Procurador Geral, Francisco Flávio de Menezes Filho juntamente com o Secretário Municipal de Educação de Itapiúna, Francisco Arnaldo Araújo Batista e o Professor Kleybe Jeronimo participaram de audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), nesta quarta-feira (24/10), em Fortaleza.
O encontro foi promovido pelo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e teve como objetivo de promover um debate público para ouvir opiniões sobre o tema. O momento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, e coordenado pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
Diversos municípios do estado do Ceará têm recebido precatórios da União emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundef, no período de 1998 até 2006, quando este Fundo foi substituído pelo Fundeb.
Para o conselheiro substituto Itacir Todero, responsável pela iniciativa, o momento foi “uma oportunidade que o Tribunal de Contas teve de ouvir todos os envolvidos nessa decisão – advogados, prefeitos, sindicato de professores, Ministério Público do Estado, que aqui estiveram presentes e manifestaram seus pontos de vista. A partir das exposições, o TCE vai avaliar o posicionamento de cada um e nós, julgadores, vamos poder formar um juízo melhor sobre os processos. Cada relator receberá uma cópia de gravação desta audiência pública”.
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