O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) de R$ 686 milhões para que o Ministério da Educação possa custear o programa Pé-de-Meia, que tem o objetivo de manter os estudantes no ensino médio. Os recursos vão sair do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral. Portanto, não há aumento de despesas, mas remanejamento.
“A programação objeto de cancelamento, no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, não sofrerá prejuízos na sua execução, uma vez que em 2025 é possível financiá-lo com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, informou o governo na justificativa do projeto.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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