Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao posto de atendimento mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
Biometria no Ceará
O TRE pretende atingir, em todo o Estado do Ceará, a marca de 75% de eleitores com biometria até 9 de maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.
No planejamento elaborado para as próximas eleições, 129 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 67 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores. Para obter mais informações sobre o recadastramento biométrico ou agendar o seu atendimento, o eleitor deve ligar para o telefone 148 ou acessar a página do tribunal.
Com informações do TSE
