Previdência Social

Medida Provisória 1.369 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios e reduz prazo para inclusão de processos no INSS.

STF invalidou a idade mínima da aposentadoria especial criada na Reforma da Previdência de 2019. Decisão preservou outros pontos da reforma.

INSS regulamenta pensão de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio; veja quem recebe.