O estudante que desejar ter acesso a serviços previdenciários do INSS e contar sua contribuição para o futuro, poderá realizar isso através da modalidade de contribuição facultativa. Essa modalidade é destinada ao cidadão que não exerce atividade remunerada, mas ainda sim deseja contribuir e ter proteção social. A contribuição mensal poderá ser de 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo.
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Através dessa modalidade, o estudante com idade acima de 16 anos, poderá ter acesso a alguns benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade assim como, aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além da qualificação do segurado, a contribuição facultativa dos universitários e estudantes confere a contagem de tempo de contribuição, o que é necessário para a maioria das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os estudantes de baixa renda podem também contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda. A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Contudo, existem algumas regras específicas que devem ser seguidas nesse caso.
Entre as proteções e benefícios oferecidos ao contribuinte facultativo baixa renda estão:
1. Aposentadoria: garante que, ao atingir a idade e os requisitos mínimos, o contribuinte terá direito a uma renda mensal vitalícia, aliviando a dependência financeira.
2. Benefício por incapacidade temporária ou permanente: em casos de doença ou incapacidade temporária ou permanente, o contribuinte facultativo de baixa renda pode solicitar o auxílio, proporcionando um suporte financeiro durante esses períodos de maior necessidade.
3. Pensão por morte: em caso de falecimento do contribuinte, seus dependentes têm direito a receber pensão por morte, mantendo a seguridade da renda familiar.
4. Salário-maternidade: pessoas que contribuem facultativamente têm direito ao salário-maternidade, que oferece benefícios financeiros durante o período de licença maternidade.
5. Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes do segurado que esteja cumprindo prisão em regime fechado.
6. Inclusão social: a contribuição facultativa também ajuda a construir uma cultura de previdência e inclusão social, promovendo o senso de responsabilidade financeira e de pertencimento a uma rede de proteção para as classes de menor capacidade financeira.
Requisitos e processo de contribuição
Para se enquadrar na categoria de contribuinte facultativo de baixa renda, os interessados devem atender a requisitos específicos estabelecidos pela Previdência Social:
– Não possuir renda própria de nenhum tipo;
– Não exercer atividade remunerada e dedicar-se ao trabalho doméstico em sua residência;
– Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. O Bolsa Família não entra nesse cálculo;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.
Vale pontuar que cada benefício tem um prazo de carência a ser cumprido antes que o contribuinte possa usufruir dos seus direitos. O intervalo varia conforme o benefício solicitado e exige que o pagamento das contribuições seja realizado em dia.
Por exemplo, para ser elegível ao salário-maternidade, é necessário que a segurada facultativa de baixa renda cumpra um prazo mínimo de 10 contribuições para poder solicitar o benefício – menor tempo exigido entre os benefícios oferecidos.
Ao permitir que pessoas com renda limitada acessem os benefícios da Previdência Social, o sistema ajuda a garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de viver com dignidade, enfrentar adversidades com suporte financeiro e construir um futuro mais estável.
Com informações do INSS
