O Programa Pé-de-meia é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, e oferece incentivos relacionados a matrícula, frequência, conclusão escolar e à participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. Clique aqui e saiba como consultar se você tem direito e o valor da parcela.
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O pagamento do Pé-de-Meia será feito exclusivamente por crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, em nome do estudante, independentemente de sua idade.
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A CAIXA abrirá uma conta de forma automática para os estudantes que ainda não tiverem conta aberta na modalidade aceita pelo Programa.
Para os estudantes menores de 18 anos, será necessária a autorização do Responsável Legal para que o próprio estudante possa movimentar a sua conta.
A conta Poupança Social Digital será aberta em nome do estudante menor de 18 anos, por solicitação do MEC.
Nesse caso, o representante legal deverá acessar o App CAIXA Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor, através do acesso ao menu do Programa Pé-de-Meia, no item “Permitir acesso à um menor”. Caso o Representante Legal seja a mãe, basta acessar o app CAIXA Tem e realizar o consentimento para a movimentação da conta pelo menor.
Caso o representante seja o pai, o procedimento também poderá ser feito pelo aplicativo, com a etapa adicional de upload do documento do menor.
Nas situações em que o representante legal não é o pai ou a mãe, a autorização para movimentação da conta pelo menor deve ser feita na agência.
A Poupança Social Digital e a Poupança CAIXA Tem são movimentadas pelo Aplicativo CAIXA Tem.
Também estão disponíveis os terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui para saque da conta utilizando-se o saque digital com token ou cartão da conta.
Nos casos em que o titular da conta é menor de idade, o Representante Legal deverá proceder com a ‘jornada do consentimento’ no Aplicativo CAIXA Tem descrita no item anterior, ou comparecer à agência para habilitar a conta para movimentação.
Os estudantes e suas famílias podem se informar mais sobre o Programa Pé-de-Meia no Portal Cidadão da CAIXA, pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/, no App Jornada do Estudante do MEC, disponível para download nas lojas de aplicativo, bem como no Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161, além da rede local de ensino (especialmente sua escola).
Quem pode participar
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, que atendam aos seguintes critérios:
- Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios;
- Idade entre 14 e 24 anos;
- Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não é necessário inscrição no Programa, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.
