Câmara Municipal de Itapiúna atendendo à solicitação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realizou nesta terça-feira, 23, no Auditório da Secretaria de Educação, Audiência Pública com o tema “Família e pessoa com deficiência protagonistas na implementação das políticas públicas”, em alusão a XIV Semana da Pessoa com Deficiência.
A Audiência teve os seguintes objetivos: Criação da Lei Municipal para Pessoa com Deficiência; Valorização dos profissionais que atuam nos trabalhos para com pessoas com deficiências, principalmente os professores auxiliares; Aderir a Lei nº 010.668 de 02 de janeiro de 2018 – servidores com filhos especiais ter direito a redução de 50% da jornada de trabalho.
A palestra foi proferida pelo o advogado Dr. Nelson Damasceno, que fez uma explanação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
A ocasião contou com a participação do Presidente da Câmara, Paulo Roberto; dos Vereadores Chiquinho, Flavão e Tibeto; do Secretário de Educação, Arnaldo Araújo; Articuladora do Selo Unicef, Flaviane Bezerra; Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Edinardo Bezerra; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da sociedade civil, funcionários públicos, famílias, Conselho Tutelar e Escola Estadual, além de alunos.