Com o propósito de combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, o governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (27), a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A assinatura aconteceu durante conversa semanal com a população via redes sociais.
Segundo o governador, a medida, que implementa a Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes, vai beneficiar mensalmente 115 mil estudantes da rede pública estadual, a fim de evitar constrangimentos e abandono escolar, além de minimizar o risco de doenças. “Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação. É um tema que muitas vezes as pessoas não gostam de tratar, mas é importante a sociedade saber da vulnerabilidade e dificuldades de muitas famílias cearenses. E nós temos trabalhado para criar políticas para acolher e cuidar das nossas irmãs e irmãos cearenses”, afirmou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta. Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.
Camilo Santana registrou que a elaboração da política contou com o empenho e a colaboração da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e da secretária da Educação, Eliana Estrela.
*Informações do Governo do Ceará
