O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira (4), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, entre elas a isenção do pagamento da conta de água, do IPVA e o pagamento de um auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados. Também estavam presentes no anúncio a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, que também coordena o comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.
Camilo Santana relembrou que a questão da economia do Estado será afetada com as duas semanas de isolamento social rígido em Fortaleza, mas pediu o apoio de todos para que possamos superar esse momento. “Nós últimos seis anos vocês sabem que o que eu mais lutei foi que a economia do Estado crescesse e gerasse emprego e renda”, disse, citando a operação da Companhia Siderúrgica do Pecém, o recorde de investimentos do Setor Público, ou o Hub Aéreo, que elevou de oito para 48 voos internacionais no Ceará.
São eles:
1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; “Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, explicou o governador.
2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.
Todas as medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará e em seguida serem operacionalizadas. “Estamos enfrentando a maior crise sanitária da história do Brasil, e a nossa maior prioridade aqui é salvar vidas, garantir que todos tenham um atendimento no sistema público de saúde. Por isso eu prefiro errar pelo excesso do que pela omissão, sempre para proteger e acolher os cearenses”, explicou Camilo Santana.
*Informações do Governo do Ceará
