O Senado aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
A proposta busca facilitar a entrada de jovens no mercado formal de trabalho por meio de incentivos às empresas. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê redução de encargos para empregadores que contratarem trabalhadores sem experiência profissional formal, incluindo mudanças na alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição patronal à Seguridade Social.
Como funciona o contrato de primeiro emprego
Pelo projeto, empresas poderão contratar jovens sem experiência formal com regras específicas de incentivo. A ideia é reduzir o custo inicial de contratação e estimular a abertura de oportunidades para quem ainda não conseguiu o primeiro vínculo com carteira assinada.
Os contratos terão prazo mínimo de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. O texto também permite que a contratação seja transformada em permanente a qualquer momento.
Redução do FGTS para empresas
Um dos principais pontos do projeto é a redução da alíquota do FGTS incidente sobre os contratos de primeiro emprego. A regra varia conforme o tipo de empregador.
- microempresas: alíquota do FGTS reduzida de 8% para 2%;
- empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos: alíquota de 4%;
- demais empresas: alíquota de 6%;
- contribuição patronal à Seguridade Social reduzida de 20% para 10% do salário.
Na avaliação de defensores da proposta, os incentivos podem ampliar as chances de jovens ingressarem no mercado formal, especialmente em setores que costumam exigir experiência anterior.
Quem poderá participar
O texto define que poderão participar jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada e estejam vinculados à formação educacional ou profissional.
- jovens matriculados na educação superior;
- estudantes da educação profissional e tecnológica;
- matriculados na educação de jovens e adultos;
- pessoas que já concluíram o ensino superior;
- pessoas que já concluíram a educação profissional e tecnológica.
O objetivo é aproximar formação e emprego, criando uma porta de entrada para jovens que buscam experiência formal e desenvolvimento profissional.
Mudança feita no Senado
Durante a análise da proposta, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto dispositivos que tratavam de incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses.
Essa parte previa uma modalidade chamada contrato de recolocação profissional. Segundo o relator, o tema foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados e não fazia parte do objetivo original da proposta.
Renan Calheiros argumentou que a matéria desviava o foco do projeto e não havia passado por discussão adequada no Senado. Com a alteração, o texto aprovado ficou concentrado no contrato de primeiro emprego para jovens.
Próxima etapa
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, as novas regras poderão criar um modelo específico de contratação voltado a jovens que ainda não tiveram vínculo formal de trabalho.
A regulamentação e a aplicação prática da medida deverão indicar como empresas e trabalhadores poderão aderir ao novo contrato. Até lá, jovens interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo e do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado Federal.
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