O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) detalhou regras centrais do programa Gás do Povo, esclarecendo inicialmente que o valor pago às revendas por cada recarga é definido com base no Preço de Referência Regionalizado, calculado pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e atualizado periodicamente conforme os preços médios estaduais. Caso o valor praticado pelo botijão seja inferior ao preço de referência, não há geração de crédito, troco ou saldo para o beneficiário, sendo a diferença ressarcida diretamente à revenda pela Caixa Econômica Federal. O governo também reforça que não existe qualquer cobrança adicional ao cidadão, e que irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos competentes. Somente poderá cobrar a taxa de entrega. CLIQUE AQUI E CONSULTE SE VOCÊ TEM DIREITO.
Além disso, o MDS alerta que, caso o ponto de troca cobre valor extra indevido, o beneficiário deve registrar denúncia junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da plataforma Fala.BR ou pelo telefone 0800 970 0267. A medida busca assegurar o cumprimento das regras e garantir a gratuidade do benefício, evitando prejuízos às famílias atendidas pelo programa.
No detalhamento sobre quem tem direito, o governo informa que é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas na composição familiar. Também é obrigatório que o responsável familiar esteja com o CPF regularizado e atualizado no sistema, condição essencial para validação e liberação do benefício.
Sobre o processo de recebimento, o MDS explica que a seleção das famílias ocorre de forma automatizada, com base nos critérios de elegibilidade. Após a aprovação, o beneficiário recebe um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado em revendas credenciadas. A retirada pode ser feita por diferentes meios: com o cartão do Bolsa Família (com chip), com o cartão de débito da Caixa ou ainda mediante apresentação do CPF e código de validação enviado ao celular, ampliando o acesso e facilitando o uso do benefício.
A quantidade de recargas anuais varia entre quatro e seis botijões por família, conforme o tamanho do núcleo familiar. Com essa estrutura, o programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e se consolida como uma política pública mais ampla, com foco na gratuidade, na segurança alimentar e na melhoria da qualidade de vida de cerca de 50 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
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