O pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2024/2025 tem previsão extraoficial de início a partir de março de 2025. A informação foi obtida pela redação do site avozdobem.com, que entrou em contato com a Coordenação-Geral do programa, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para obter esclarecimentos sobre a liberação do benefício destinado aos agricultores familiares que registraram perdas na produção agrícola durante o período analisado. Em resposta oficial, o órgão informou apenas que a liberação dos recursos está estimada para ocorrer ao longo do mês de março, sem detalhar a data exata de início dos pagamentos.
De acordo com a nota encaminhada à equipe de reportagem, a autorização formal para o pagamento do Garantia-Safra será realizada por meio de portaria específica, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União. Esse documento é responsável por oficializar os municípios aptos a receber o benefício, após a análise técnica das perdas agrícolas registradas durante a safra. Até o momento, porém, ainda não há confirmação da data em que a portaria será publicada.
É importante destacar que o pagamento acontecerá única e exclusivamente nos municípios que tiverem seus nomes incluídos na portaria oficial. Assim, apenas agricultores familiares residentes nessas localidades poderão ser contemplados com o benefício. A inclusão ocorre após a comprovação de perdas iguais ou superiores a 50% da produção agrícola, provocadas por fatores climáticos adversos, como estiagem prolongada ou excesso hídrico.
A reportagem também apurou que, historicamente, os pagamentos do Garantia-Safra costumam seguir o mesmo cronograma utilizado pelo Bolsa Família, organizado de acordo com o número final do NIS do beneficiário. No entanto, esse calendário não foi oficialmente confirmado para a safra 2024/2025, sendo apresentado apenas como referência com base nos anos anteriores.
Considerando esse padrão adotado tradicionalmente, o calendário estimado para março poderia seguir a seguinte ordem de pagamentos:
- Final do NIS 1 – pagamento em 18 de março
- Final do NIS 2 – pagamento em 19 de março
- Final do NIS 3 – pagamento em 20 de março
- Final do NIS 4 – pagamento em 23 de março
- Final do NIS 5 – pagamento em 24 de março
- Final do NIS 6 – pagamento em 25 de março
- Final do NIS 7 – pagamento em 26 de março
- Final do NIS 8 – pagamento em 27 de março
- Final do NIS 9 – pagamento em 30 de março
- Final do NIS 0 – pagamento em 31 de março
Para ter direito ao benefício, o agricultor familiar deve cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo programa, como possuir cadastro ativo no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, realizar adesão ao Fundo Garantia-Safra antes do plantio das culturas elegíveis — como feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca — e manter área plantada entre 0,6 e 5 hectares. Também é necessário não possuir propriedade rural superior a quatro módulos fiscais e manter a contribuição individual ao fundo devidamente quitada.
Instituído pela Lei nº 10.420/2002, o Garantia-Safra integra as ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como finalidade assegurar condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares afetados por perdas na produção agrícola provocadas por eventos climáticos adversos. O benefício prevê o pagamento de R$ 1.200 aos produtores que atendam aos critérios estabelecidos e residam em municípios reconhecidos oficialmente com perdas significativas na safra.
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