A implementação do cadastro biométrico para os beneficiários e requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o tema do Fala MDS desta sexta-feira (6.03). O convidado do episódio é Renan Alves, diretor de Regulação de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Renan detalhou as novas regras estabelecidas pela Portaria 39/2026 do MDS, em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Confira abaixo.
Segundo Renan Alves, o objetivo da medida é o aumento da segurança e a otimização da gestão pública do BPC. A biometria funciona como uma barreira contra fraudes de identidade e garante que o recurso chegue a quem realmente precisa. O diretor enfatizou que o processo será feito com calma. “Beneficiários do BPC, não se desesperem, haverá tempo e o processo vai ser seguro”, afirmou.
A iniciativa planeja cruzar dados de diversos órgãos para facilitar a vida do beneficiário. “O Governo Federal está usando bases biométrica públicas como aquela presente na Carteira de Identidade Nacional prioritariamente e também outras bases como a do TSE e da Carteira Nacional de Habilitação”, destacou. A base tecnológica para essa transição será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o padrão para a identificação dos cidadãos brasileiros.
Em entrevista ao Fala MDS, Renan Alves esclareceu que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não é o local para a coleta física das digitais ou reconhecimento facial. “É importante a gente esclarecer que o CRAS não vai coletar sua biometria. Os cidadãos devem procurar os órgãos emissores de documentos, como os institutos de identificação estaduais”, orientou.
Prazos de adequação
O Governo do Brasil estabeleceu cronograma para que aos beneficiários do BPC ou requerentes do benefício possam registrar sua biometria. A partir de maio de 2026, as novas regras entram em vigor para quem deseja solicitar o benefício pela primeira vez. “A partir de 1º de maio desse ano, quem não tem registro nem na CIN, nem no TSE, nem na CNH, só vai poder fazer o requerimento do BPC desde que tire a Carteira de Identidade Nacional”, pontuou Alves.
Para quem já recebe o benefício, a transição será gradual e vinculada à atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Não haverá uma convocação de todos de uma só vez, mas sim um acompanhamento personalizado conforme o cronograma de cada família. “Quem tem que atualizar o Cadastro Único no mês de abril, vai ser notificado no mês de abril de que ela também precisa tirar biometria”, exemplificou.
O sistema de notificações do INSS garante que o beneficiário tenha ciência da necessidade de regularização antes de qualquer interrupção no pagamento. Há um protocolo de proteção para evitar que a falta de informação prejudique o cidadão. “Caso essa pessoa não leia a notificação que foi enviada, o benefício vai ser bloqueado por até 30 dias para que ela procure o INSS apenas para ter ciência do motivo daquela notificação”. Nestes casos, segundo Renan Alves, o desbloqueio é imediato após o contato do beneficiário com o INSS e o beneficiário terá 90 dias para se regularizar.
A Portaria prevê que não vai haver cobrança pela biometria de grupos específicos. “Estão dispensados do cadastro biométrico as pessoas que possuem mais de 80 anos, os refugiados, apátridas e imigrantes e também as pessoas que possuem algum tipo de impossibilidade de deslocamento”, esclareceu o diretor.
Renan Alves reforçou que a medida é um investimento na integridade do sistema de proteção social brasileiro. “A biometria torna cada registro único e intransferível. Essa ação do Governo do Brasilvisa exclusivamente garantir maior segurança proteção e defender o BPC, que é um patrimônio nacional na proteção social de pessoas idosas e de pessoas com deficiência no Brasil”, concluiu.
Com informações do MDS
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