As Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), poderão ser contempladas pelo Programa Gás do Povo, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova política pública federal. O programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e passa a garantir a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 quilos. A medida amplia o acesso ao gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias em todo o país. Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela iniciativa. O objetivo é assegurar o uso do benefício diretamente na aquisição do gás de cozinha. A ação busca promover cidadania energética e reduzir desigualdades sociais.CLIQUE AQUI E CONSULTE – CLIQUE AQUI E BAIXE NO ANDROID – CLIQUE AQUI E BAIXE NO IPHONE.➡️Não perca nenhuma notícia, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.⬅️
O Programa Gás do Povo integra um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do acesso a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar. A oferta gratuita do botijão pretende diminuir a utilização de combustíveis alternativos, como a lenha e o carvão. Esses materiais são considerados prejudiciais à saúde e aumentam o risco de acidentes domésticos. Mulheres e crianças estão entre os grupos mais expostos à poluição gerada por esses combustíveis. A substituição por GLP contribui para melhorar a qualidade do ar dentro das residências. Com isso, há impacto direto nas condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. A política também visa reduzir despesas mensais com itens essenciais.
Para que a família beneficiária do BPC LOAS tenha acesso ao Gás do Povo, é necessário cumprir os requisitos de elegibilidade do programa. Entre eles, está a exigência de ser Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham ao menos duas pessoas registradas no mesmo código familiar do Cadastro Único. Também é obrigatório que os dados cadastrais estejam atualizados nos últimos dois anos. A renda mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo. O CPF do responsável familiar precisa estar regularizado junto à Receita Federal. Além disso, a família não pode estar em processo de averiguação cadastral. Não deve haver indicativo de óbito do responsável familiar no sistema.
A seleção das famílias aptas ao recebimento do benefício será realizada de forma automatizada pelo Governo Federal. Após a inclusão no programa, o núcleo familiar receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás. Esse vale poderá ser utilizado em revendas de GLP previamente credenciadas. A retirada do botijão poderá ser feita com o cartão do Bolsa Família com chip. Também será possível utilizar o cartão de débito da Caixa Econômica Federal. Outra alternativa é a validação por meio do CPF do beneficiário. Nesse caso, será necessário informar um código enviado ao celular cadastrado.
De acordo com o cronograma previsto, as primeiras recargas gratuitas começaram a ser liberadas em novembro de 2025. A implementação completa do programa deve ocorrer até março de 2026 em todo o território nacional. A quantidade de recargas anuais poderá variar entre quatro e seis botijões. Esse número dependerá do tamanho da família inscrita no Cadastro Único. A distribuição periódica busca garantir abastecimento contínuo ao longo do ano. O benefício será concedido sem necessidade de solicitação direta pelas famílias. O acesso ocorrerá conforme enquadramento automático nos critérios definidos.