O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Ação de Qualificação Cadastral de 2026, que inicia o processo de Revisão Cadastral em março e prevê exclusões a partir de novembro de 2026. A medida alcança 11.294.149 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família, com foco em registros desatualizados ou próximos do prazo máximo legal de atualização. Nesta primeira etapa, não há público de Averiguação Cadastral, que será definido posteriormente. Os prazos, procedimentos e repercussões nos benefícios sociais estão descritos em normativo conjunto do ministério.
Base legal da convocação
A ação cumpre a Lei nº 15.077, de 2024, regulamentada pela Portaria do ministério nº 1.145, de 2025. A lei determina que os cadastros devem ser atualizados no máximo a cada 24 meses para manutenção ou concessão de benefícios. Também obriga a convocação de famílias com 18 a 24 meses da última atualização. A exigência já constava em decretos e portarias anteriores, mas foi reforçada com previsão expressa de chamamento.
Famílias incluídas na Revisão Cadastral de 2026
Foram incluídos registros desatualizados com última atualização até dezembro de 2023 e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e da Tarifa Social de Energia Elétrica com atualização entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. O público está dividido em 16 grupos, organizados conforme o mês da última atualização. O décimo sexto grupo reúne famílias não beneficiárias com cadastro vencido até dezembro de 2023. A regularização ocorre com atualização realizada a partir de 12 de janeiro de 2026.
Entrevista domiciliar obrigatória
Famílias compostas por uma única pessoa beneficiárias do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada devem realizar entrevista em domicílio. A exigência não se aplica em áreas com violência, localidades de difícil acesso, situações de calamidade ou desastre, famílias em situação de rua, indígenas, quilombolas, sob medida protetiva ou em domicílio coletivo.
Consequências nos benefícios
No Programa Bolsa Família, a não atualização pode gerar bloqueio por até dois meses e posterior cancelamento. Na Tarifa Social de Energia Elétrica, o desconto pode ser cancelado. No Benefício de Prestação Continuada, pode haver bloqueio, suspensão e exclusão do cadastro, sendo prioridade para busca ativa municipal.
Formas de comunicação com as famílias
Os avisos serão feitos por aplicativo do Cadastro Único, aplicativo do Programa Bolsa Família, aplicativo de pagamentos da Caixa Econômica Federal, extrato de pagamento, aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social, notificação bancária e mensagem na conta de energia elétrica.
Atualizações normativas e documentos
Foi criado novo padrão para registrar impossibilidade de entrevista domiciliar no formulário. Tornou-se obrigatória a apresentação do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física para todos os integrantes da família, não sendo mais aceito o título de eleitor como substituto.
Capacitação obrigatória para equipes técnicas
A Dataprev disponibilizou trilha de capacitação e conteúdos rápidos de atualização. A partir de 23 de fevereiro, a capacitação passa a ser obrigatória para profissionais com perfil de consulta, sendo requisito para acesso ao Portal de Gestão do Cadastro Único. Cada novo conteúdo deve ser assistido em até 45 dias para manutenção do acesso.
Calendário técnico de 2026
Há calendário mensal de extração da base do Cadastro Único com períodos de indisponibilidade do sistema entre fevereiro e dezembro, geralmente das 19 horas do dia anterior até 7 horas do quarto dia. Isso afeta transmissões e consultas.
Conferência de conformidade
A notícia contempla todas as informações do informe oficial: número de famílias, cronograma, base legal, definição dos públicos, regras para famílias unipessoais, impactos nos benefícios, comunicação aos cidadãos, alterações normativas, capacitações obrigatórias, calendário de sistema e canais de suporte. O conteúdo foi reorganizado por temas, ampliado em explicações operacionais e mantido em linguagem jornalística neutra, sem uso de abreviações.
Qual o tratamento necessário para evitar a repercussão nos programas ou a exclusão do Cadastro Único?
Será preciso realizar uma Atualização Cadastral. Os registros serão considerados regularizados se forem atualizados a partir de 12/01/2026.
Como estão organizados os públicos da Ação de Qualificação Cadastral de 2026?
Na REV25
Público 1 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu até 30/11/2023.
Público 2 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em dezembro de 2023.
Público 3 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em janeiro de 2024.
Público 4 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em fevereiro de 2024.
Público 5 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em março de 2024.
Público 6 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em abril de 2024.
Público 7 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral em maio de 2024.
Público 8 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em junho de 2024.
Público 9 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em julho de 2024.
Público 10 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em agosto de 2024.
Público 11 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em setembro de 2024.
Público 12 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em outubro de 2024.
Público 13 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em novembro de 2024.
Público 14 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em dezembro de 2024.
Público 15 – As famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu em janeiro de 2025.
Público 16 – As famílias NÃO beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) cuja última
atualização cadastral ocorreu até dezembro de 2023.
Foto: Reprodução
