O Ministério das Cidades divulgou nota informando a prorrogação de prazos do calendário de seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural para o exercício de 2025. A medida foi tomada após intercorrências técnicas no sistema Atender Habitação, da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo recebimento e análise das propostas das entidades participantes.▶️◀️
De acordo com o novo cronograma, as entidades privadas sem fins lucrativos terão até o dia 20 de novembro de 2025 para solicitar habilitação ou requalificação junto à Caixa. Já o banco terá até 5 de dezembro de 2025 para concluir a análise da documentação e comunicar o resultado da habilitação às instituições interessadas.
O encerramento do prazo para a apresentação de propostas por entidades organizadoras públicas e privadas foi fixado em 20 de dezembro de 2025. Essa etapa é fundamental para definir quais projetos concorrerão no processo de seleção do programa para o próximo ano, voltado à construção de moradias em áreas rurais.
O Ministério das Cidades reforçou que todos os demais prazos do calendário original permanecem inalterados, conforme o Anexo II da Portaria MCID nº 1.161, publicada em 3 de junho de 2025. Entre eles, está o prazo de publicação da Portaria de Seleção no Diário Oficial da União (DOU), previsto para o dia 13 de fevereiro de 2026.
Com a prorrogação, o governo busca assegurar a participação de todas as entidades interessadas e garantir a regularidade dos procedimentos técnicos do MCMV Rural, que segue como uma das principais políticas habitacionais voltadas à população do campo.
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