A Receita Federal anunciou na quarta-feira, 17 de setembro, uma nova opção de pagamento para os Microempreendedores Individuais (MEI). A partir de agora, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, além do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita, pode ser quitado por meio do cartão de crédito. A medida busca ampliar as alternativas disponíveis para os contribuintes que precisam manter suas obrigações em dia e evitar atrasos. CLIQUE AQUI E VEJA O PASSO A PASSO.
Segundo o órgão, a iniciativa representa mais praticidade e flexibilidade para os empreendedores que atuam como MEI. Ao permitir o uso do cartão de crédito, o contribuinte passa a contar com a possibilidade de organizar melhor o fluxo de caixa, além de acessar uma forma de pagamento já bastante utilizada no dia a dia. A opção vem se somar às modalidades tradicionais, como débito automático e pagamento via boleto.
Manter o pagamento regular do DAS é fundamental para que o microempreendedor garanta direitos previdenciários e mantenha seu CNPJ ativo. O tributo mensal reúne valores referentes ao INSS, ao ICMS e ao ISS, dependendo da atividade exercida pelo MEI. Com a nova funcionalidade, os trabalhadores autônomos formalizados terão mais condições de preservar a regularidade fiscal e a segurança jurídica de seus negócios.
De acordo com a Receita Federal, a funcionalidade está disponível na plataforma do Simples Nacional, por meio da opção “Pagar Online”. Nessa área, o contribuinte poderá escolher entre diferentes meios de pagamento eletrônico, incluindo agora o cartão de crédito. O procedimento ocorre de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento a bancos ou casas lotéricas.
A implementação do recurso acompanha o processo de modernização dos serviços oferecidos pela Receita Federal e o incentivo à digitalização de processos. A expectativa é de que a adesão seja significativa, considerando o número crescente de MEIs no país e a busca por meios de pagamento mais práticos. Com isso, a instituição reforça o objetivo de simplificar a vida do contribuinte e estimular a regularização das obrigações tributárias.
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