Visita domiciliar é obrigatória para famílias unipessoais que desejam se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único no Programa Bolsa Família. A medida, prevista no Decreto nº 12.417, de 21 de março de 2025, determina que quem mora sozinho só terá o cadastro validado após entrevista realizada em sua residência. A partir dessa etapa, os dados serão analisados para verificar se a família se enquadra nos critérios do programa.
Em situação prática, imagine Maria, que vive sozinha em uma pequena cidade. Ao procurar o CRAS para atualizar seu cadastro, é informada de que um entrevistador irá até sua casa em data agendada. Na visita, ela apresenta documentos pessoais e responde a perguntas sobre sua realidade socioeconômica. Somente após essa conferência, os dados serão processados e avaliados para decidir se ela continua ou ingressa no Bolsa Família.
O decreto também determina que cada município deverá respeitar um percentual mínimo e máximo de famílias unipessoais cadastradas. Essa medida busca evitar distorções e garantir que o Bolsa Família chegue prioritariamente às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além disso, o texto reforça a obrigação de sigilo e proteção das informações do CadÚnico, estabelecendo responsabilidades legais para gestores e operadores do sistema.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também reforça que os únicos canais oficiais de comunicação com beneficiários são os extratos bancários e o aplicativo do Bolsa Família. O programa não envia links por SMS nem realiza ligações telefônicas. Caso sejam usados canais adicionais, como mensagens por SMS ou WhatsApp, estados e municípios serão previamente informados pelos meios oficiais.
Com as novas regras, o Governo pretende aumentar a segurança no processo de cadastramento, reduzir fraudes e assegurar que o Bolsa Família continue focado nas famílias que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos.
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