O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais não precisam procurar o CRAS ou a Caixa para realizar o cadastro biométrico neste momento. A orientação foi divulgada após a publicação do Decreto nº 12.561, que estabelece novas regras para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. ➡️Não perca nenhuma notícia, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.⬅️
Segundo o governo, o uso da biometria será obrigatório, mas a implantação ocorrerá de forma gradual. O processo começará apenas 120 dias após a publicação do decreto e seguirá um cronograma que será definido em ato oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até lá, nenhum beneficiário precisa tomar qualquer providência.
O objetivo da medida é garantir organização, segurança e evitar deslocamentos desnecessários. A orientação do MDS é clara: não há exigência de comparecimento neste momento. Todos os próximos passos do processo serão divulgados oficialmente com antecedência, pelos canais de comunicação do governo federal.
A responsabilidade pela gestão do sistema de cadastros biométricos ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital do MGI. A implantação respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade dos cidadãos em todas as etapas do processo.
Com isso, os beneficiários do Bolsa Família podem ficar tranquilos. Nenhuma ação será exigida antes da divulgação do cronograma oficial. O governo garante que todos os beneficiários continuarão recebendo normalmente e que ninguém será prejudicado durante essa fase de transição.
