O Ministério da Educação (MEC) divulgou na sexta-feira (28/02) a Portaria nº 143/2025, que estabelece o calendário de pagamento do programa federal Pé-de-Meia para este ano. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Clique aqui e veja o calendário. Não perca nenhuma notícia importante siga agora nosso grupo no WhatsApp, clique aqui.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada a estudantes de baixa renda da rede pública, com o objetivo de incentivar a permanência na escola e a conclusão do ensino médio. O programa atende alunos matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inclusão dos beneficiários ocorre automaticamente, sem necessidade de inscrição.
Para verificar a elegibilidade e acompanhar os pagamentos, os estudantes podem acessar o aplicativo Jornada do Estudante.
Benefícios e valores
O programa oferece quatro tipos de incentivos financeiros:
- Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos anualmente pela confirmação da matrícula no início do ano letivo.
- Incentivo-frequência: Destinado a estudantes que mantêm frequência escolar de pelo menos 80%. No ensino regular, o pagamento ocorre em nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano. Para alunos da EJA, o valor é de R$ 225 por parcela, totalizando R$ 900 semestrais.
- Incentivo-conclusão: Pagamento de R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, condicionado à aprovação e participação em avaliações educacionais. O saque está vinculado à conclusão do ensino médio.
- Incentivo-Enem: R$ 200 pagos em parcela única para estudantes do terceiro ano que participarem dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O saque está condicionado à conclusão do ensino médio.
Os incentivos de matrícula e frequência são pagos ao longo do ano letivo. Já os valores referentes à conclusão e à participação no Enem ficam disponíveis apenas após a aprovação final no ensino médio.
Pagamento e acesso
Os pagamentos são feitos diretamente pelo MEC, em contas abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio em 2025. O cronograma e os valores serão informados no aplicativo Jornada do Estudante.
Para acessar o sistema e acompanhar os benefícios, os estudantes devem utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na plataforma Gov.br, que pode ser acessada em nível de segurança bronze.
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