Moradores de municípios com menos de 30 mil habitantes, comunidades rurais e localidades afastadas dos centros urbanos poderão contar com novas possibilidades de conexão à telefonia móvel a partir das mudanças previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As regras de roaming nacional, que começam a valer em dezembro de 2026, permitirão que o celular utilize automaticamente a rede de outra operadora quando a empresa contratada pelo consumidor não possuir cobertura na região. A medida também contempla rodovias federais e estaduais, sem cobrança adicional ou necessidade de trocar o chip.
A iniciativa busca reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem ou circulam por áreas onde o sinal de telefonia ainda é limitado. Com o compartilhamento das estruturas existentes, os usuários terão mais oportunidades de realizar chamadas e utilizar os serviços móveis, desde que haja uma rede disponível e habilitada para atender à conexão.
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Como funcionarão as novas regras de roaming?
O roaming nacional permite que um aparelho utilize a infraestrutura de outra empresa de telefonia quando a operadora contratada não oferece cobertura em determinado local. Com a regulamentação, essa alternativa será ampliada nas regiões abrangidas pela determinação da Anatel.
Na prática, imagine um morador de uma pequena cidade que utiliza os serviços de uma determinada operadora e precisa viajar até uma comunidade rural. Ao chegar ao destino, percebe que sua empresa não possui sinal, mas outra prestadora oferece cobertura. Pelas novas condições, o celular poderá se conectar automaticamente à rede disponível, sem exigir a substituição do chip ou a contratação de outro plano.
Para viabilizar esse atendimento, as operadoras deverão estabelecer acordos de compartilhamento, sem cláusulas de exclusividade, nas áreas onde possuem autorização para prestar serviços, mas não disponibilizam cobertura própria ou por meio de terceiros.
A conexão dependerá da existência de infraestrutura compatível na região. Portanto, a mudança não significa que todos os locais passarão imediatamente a ter sinal, mas que será possível aproveitar melhor as redes já instaladas.
O consumidor terá que pagar pelo uso de outra operadora?
Não haverá cobrança adicional pelo roaming previsto nas novas regras. O usuário continuará sujeito às condições do plano de telefonia que já possui, mesmo quando seu aparelho estiver conectado à infraestrutura de outra prestadora.
Isso significa que a utilização da rede compartilhada não exigirá pagamento de uma taxa específica pelo serviço, oferecendo maior facilidade para quem precisa manter a comunicação durante deslocamentos ou em localidades com cobertura limitada.
A determinação também abrange as diferentes tecnologias e faixas de frequência disponíveis, respeitando as condições técnicas estabelecidas pela agência reguladora.
Quando o roaming nacional estará disponível?
A implementação ocorrerá gradualmente, com prazos contados a partir do início da vigência das novas regras. A Anatel estabeleceu 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades fora das sedes municipais e 210 dias para rodovias federais e estaduais.
Dessa forma, embora a regulamentação comece a valer em dezembro de 2026, a aplicação das obrigações será realizada por etapas, conforme as características de cada região. As empresas também poderão solicitar exceções quando demonstrarem dificuldades para cumprir determinadas exigências, desde que os pedidos sejam analisados e aprovados pela agência.
Medida busca ampliar a conectividade no interior do Brasil
As mudanças integram as diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026. A proposta prevê a ampliação do acesso à internet nas estradas e a adoção do compartilhamento obrigatório entre operadoras nas situações abrangidas pela regulamentação.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa pretende facilitar o acesso à telefonia e à internet tanto nas cidades quanto em comunidades afastadas e durante viagens, permitindo que os brasileiros continuem conectados mesmo onde sua prestadora não possui cobertura.
A elaboração das medidas contou com contribuições apresentadas em reuniões, tomada de subsídios e consulta pública, posteriormente analisadas pela equipe técnica da Anatel e consideradas na versão aprovada pelo Conselho Diretor.
A principal mudança para os consumidores será a possibilidade de utilizar a rede de outra empresa sem pagar mais por isso, ampliando as alternativas de comunicação em pequenas cidades, distritos, zonas rurais e estradas. A regulamentação, entretanto, não substitui a necessidade de investimentos na expansão da infraestrutura de telefonia móvel para alcançar localidades que ainda não possuem cobertura.
ARTE: AVOZDOBEM.COM | Imagem Ilustrativa | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
