O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.041 em 23 de dezembro de 2024, introduzindo um novo incentivo financeiro para municípios e o Distrito Federal que instituírem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF). Clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp para receber as notícias.
A Comissão Intersetorial do PBF tem como objetivo fortalecer a gestão das condicionalidades do programa, promovendo a articulação entre as áreas de assistência social, saúde e educação. O incentivo financeiro visa estimular a criação e o fortalecimento dessas comissões, que são consideradas fundamentais para o trabalho integrado entre as áreas.
Para receberem o incentivo, os municípios e o Distrito Federal devem instituir suas comissões intersetoriais, informando seus integrantes no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e mantendo os dados atualizados anualmente. O incentivo corresponde a 5% do valor a receber dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e será pago mensalmente.
A portaria também define as responsabilidades da Comissão Intersetorial, que incluem monitorar o acompanhamento das condicionalidades do PBF, como frequência escolar e agenda de saúde, e propor ações integradas para lidar com os casos de não cumprimento ou ausência de acompanhamento.
O MDS orienta que as comissões realizem reuniões periódicas com registros de presença e atas detalhando os assuntos discutidos e os encaminhamentos realizados. É fundamental que a comissão seja formalizada por meio de instrumentos, como decretos ou portarias, que regulamentem sua composição e funcionamento.
O preenchimento das informações sobre a Comissão Intersetorial no SIGPBF é essencial para o recebimento do incentivo financeiro. Os gestores municipais e do Distrito Federal devem garantir a veracidade das informações e manter os dados atualizados no sistema.
Mesmo nos municípios onde a Comissão Intersetorial não for instituída, a aba correspondente no SIGPBF deve ser confirmada, ainda que sem a inclusão dos representantes de cada área.
O MDS disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o PBF e o incentivo financeiro para as Comissões Intersetoriais, incluindo um chat on-line para técnicos e gestores municipais.
Com a implementação do incentivo financeiro, o MDS espera fortalecer a gestão descentralizada do PBF e promover a articulação intersetorial para garantir o cumprimento das condicionalidades do programa e o acesso aos benefícios para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
