Instituído pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é uma campanha dedicada a conscientizar a população sobre como identificar e agir diante de casos de violência contra a mulher. A campanha destaca que muitas formas de violência podem ser sutis e difíceis de perceber, como a violência patrimonial, moral, psicológica, sexual e, claro, a física. Caso haja identificação ou suspeita de violência, é fundamental denunciá-la por meio do Ligue 180.
Em entrevista a Marcelino Martins, a assistente social Kelly Andrade explica:
“Uma ação importante que as mulheres podem tomar é desenhar um ‘X’ na palma da mão, um sinal discreto que indica que estão sofrendo violência doméstica ou familiar. Essa informação é importante, pois ao fazer o sinal, as mulheres podem receber apoio imediato das autoridades ou de alguém próximo.
É importante ressaltar que a violência contra a mulher vai além da agressão física. Existem várias formas de violência, como a psicológica, que inclui ameaças, humilhações e controle emocional, e a patrimonial, onde o parceiro retém documentos ou bens para exercer poder sobre a mulher. Além disso, a violência sexual é um problema sério, e o ‘não’ da mulher deve ser respeitado em qualquer circunstância, inclusive no casamento.
Quanto à Lei Maria da Penha, é fundamental lembrar que ela abrange todas essas formas de violência. As mulheres têm o direito de procurar ajuda e denunciar os agressores. A rede de apoio inclui a polícia, delegacias especializadas, o Ministério Público e outros serviços públicos disponíveis 24 horas por dia. Essas mulheres são acompanhadas e encaminhadas para os serviços necessários, recebendo a proteção que merecem.
Adicionalmente, uma medida protetiva pode ser solicitada, impedindo o agressor de se aproximar da vítima ou de sua família. Caso seja necessário, a mulher pode se dirigir à delegacia ou procurar assistência policial para garantir sua segurança.”
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