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Na sexta-feira, 14 de junho, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.898 de 2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para a população de baixa renda. Com essa lei, essas famílias terão um desconto de 50% sobre o valor cobrado na menor faixa de consumo. O objetivo principal da lei é tornar o acesso à água e ao esgoto mais acessível para as famílias de baixa renda. Clique aqui e veja a explicação completa em vídeo.
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A classificação das unidades usuárias na Tarifa Social será feita automaticamente pelo prestador do serviço, utilizando informações do CadÚnico. Prestadores de serviço devem atualizar e enviar relatórios anuais à Entidade Reguladora Infranacional (ERI) com os beneficiários do programa.
