A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, composta pelos Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgou o Plano de Ações para o ano de 2024.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), tem como objetivo orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.
O instrumento, aprovado em janeiro deste ano, está em vigor e contempla: plano de comunicação (para o público e institucional); a implantação de Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos; a melhoria da qualidade das bases de dados dos ministérios, além da contribuição e avaliação dos termos de adesão para estabelecer novos marcos fiscalizatórios do Bolsa Família e CadÚnico, junto aos entes federados. Também abarca a integração entre os calendários de averiguação e auditorias do MDS e CGU; a averiguação de cadastros Unipessoais; e o apoio à elaboração de fluxo integrado do Governo Federal para tratamento de irregularidades e fraudes no Cadastro Único.
Além disso, os grupos técnicos Redução de Litigiosidade e Orçamento, Fiscalização e Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) darão apoio às atividades da Redes.
A Rede
Criada em junho de 2023, a Rede de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico tem como objetivo propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O objetivo é a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.
Lançamento do Plano de Ação 2024 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único
Nesta terça-feira (19), às 14h30, a Rede fará a apresentação do Plano de Ações para o ano e das atividades já realizadas ou em andamento. O evento ocorrerá na Sala das Bandeiras, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e contará com a presença do ministro Wellington Dias (MDS), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Com informações do MDS
