A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapiúna divulga edital no qual estabelece um sistema de cadastro ambiental para animais silvestres, domésticos e para fins agropecuários – CAASD, juntamente com seus tutores. Clique aqui e veja o edital completo.
Essa iniciativa tem como objetivo principal promover o monitoramento ambiental dos cuidados dispensados aos animais domésticos e silvestres por parte de seus tutores, além de criar um banco de informações relevantes sobre o manejo dos animais no âmbito municipal, visando a formulação de políticas públicas futuras.
O processo de cadastro terá início em 30 de outubro de 2023 e será conduzido de maneira presencial, com os proprietários ou guardiões responsáveis por seus respectivos animais comparecendo à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SEDMAM, no horário compreendido entre 8h e 12h, de segunda a sexta-feira.
Além disso, o cadastramento poderá ocorrer por meio de visitas domiciliares, assim como por meio de outras ações promovidas pela SEDMAM.
Nesta primeira etapa, serão registrados todos os animais sob a guarda de seus proprietários, incluindo os animais domésticos.
Ao final do processo de cadastro, os tutores serão obrigados a assinar um Termo de Compromisso e Responsabilidade da Guarda Animal – TCRGA, no qual se comprometem a cuidar da saúde, bem-estar e qualidade de vida de seus animais, ficando expressamente proibido o abandono súbito sem prévia notificação à SEDMAM.
