O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal. São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais.
A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado. Os bloqueios dos auxílios irregulares começam a partir de abril. Os cancelamentos dos pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir de julho.
Atualmente, o banco de dados do Governo Federal conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 4,9 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação Cadastral que visa garantir que os recursos dos programas sociais sejam destinados a quem realmente precisa.
Os bloqueios dos irregulares começaram com a Averiguação Cadastral de Renda, no dia 20 de março. A ação fez a busca das famílias que apresentam divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases de dados. Neste mês, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento pelo PBF.
Informações
Para os casos de desbloqueio da parcela de março, as famílias precisam acompanhar a situação do benefício e, caso não recebam os valores na data prevista, devem entrar em contato com a Caixa ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Com informações do MDS
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